Para recordar, em agosto de 2022 a discussão sobre os pagamentos da classe de enfermagem parecia ter chegado ao fim. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124. A legislação estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.750,00 aos enfermeiros, e confere 70% do valor a técnicos de Enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Desde essa época, o caso vem sendo tratado por meio de diversos dispositivos legais.
Porém, não foi bem o que aconteceu. Devido a algumas resistências de setores envolvidos, sobretudo sobre as fontes de financiamento, o caso acabou esbarrando e parando no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a continuidade, seria necessário a indicação da fonte de recursos.
De forma mais recente, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou (25 de março) um projeto que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde fazer frente ao pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Vale destacar que a proposta agora segue para análise do plenário do Congresso, precisando ser aprovada por deputados e senadores em sessão conjunta.
O próximo passo é aprovar esse crédito especial, pois os recursos não estavam previstos na lei orçamentária vigente. O objetivo do projeto de lei enviado há uma semana ao Congresso é garantir a aplicação do piso salarial de forma permanente, ao menos na rede pública. Assim, uma vez aprovado, a partir de maio/2023 o Ministério da Saúde deverá implementar o piso.
Muito se fala sobre o setor público, e o privado? De acordo com a Federação Brasileira de Hospitais, a aplicação do piso salarial da enfermagem pode resultar na insustentabilidade da operação de estabelecimentos privados de pequeno e médio porte. A inviabilidade do pagamento pode causar demissões e fechamento dos leitos.
Para as empresas listadas em bolsa, o impacto é menor, haja vista a estrutura financeira para custear o piso. No entanto, é necessário considerar a disparidade entre as regiões. No caso do Nordeste, por exemplo, praticamente 80% dos profissionais recebem abaixo do piso. Nesse sentido, empresas que possuem predominância de atuação nesta região devem sentir o impacto com maior intensidade. Um bom exemplo é a Hapvida, cujos planos são ofertados nas regiões Norte e Nordeste.
Por outro lado, as empresas que atuam na região Sudeste o impacto é bem menor, pois apenas 30% dos profissionais recebem abaixo do piso. Assim, Rede Rede D’Or e a Mater Dei devem sentir em menor intensidade o impacto da medida.
De maneira geral, para as empresas o efeito é negativo. Porém, acreditamos que as grandes empresas são as mais preparadas para compensar esse impacto. Empresas que estão em um bom momento operacional, que há margem para aumento de preços, devem se beneficiar.
Nos próximos dias devemos continuar visualizando movimentações no setor de saúde. Para tanto, nesta temporada de resultados que está se iniciando é importante ficarmos de olho como as empresas estão se comportando e se atentar para os futuros impactos dessa nova medida, o piso dos enfermeiros.
Fique por dentro de tudo que acontece no mercado e nas empresas.
Até a próxima
