Não é novidade nenhuma para quem acompanha a política brasileira que a reforma tributária é um tema recorrente nas últimas décadas, mesmo que não tenha sido aprovada em nenhum dos últimos governos. No entanto, a reforma é uma das prioridades da atual administração e parece, finalmente, haver um clima político propício para a sua aprovação que é tão desejada pelo mercado financeiro.
É interessante contextualizar que o Brasil é um verdadeiro manicômio tributário com aproximadamente 80 impostos diferentes e alíquotas distintas para praticamente todos os setores. Em linhas gerais, a proposta visa simplificar a complexa estrutura tributária brasileira por meio da criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que diminuiria consideravelmente a tributação indireta e poderia reduzir a imensa quantidade de litígios judiciais sobre temas tributários.
De forma geral, é possível constatar que o sistema tributário do país tributa muito, gera elevado custo de transação para o cumprimento da legislação e é muito focado na tributação da produção e do consumo, quando comparado aos tributos de patrimônio e renda, o que a reforma pretende alterar.
No momento, existem dois textos diferentes que estão em análise. Dessa maneira, a reforma possivelmente será uma fusão entre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19, de autoria da Câmara, e 110/19, que tem origem no Senado. Em ambas as propostas, o imposto único substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
De acordo com Bernard Appy, uma das maiores referências do país sobre o tema e também secretário extraordinário da Reforma Tributária, “a impressão que temos é que, do ponto de vista das empresas, o ideal seria ter um único IVA, porque é mais simples. Do ponto de vista federativo, a nossa percepção é que o modelo de IVA dual ajuda mais politicamente a reforma tributária. Mas a diferença entre os modelos é muito pequena”.
Vale apontar também que a reforma tributária discute a criação de uma alíquota única de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil. Porém, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que há a possibilidade de haver uma alíquota diferenciada do imposto para o setor de serviços, especialmente para áreas como saúde e educação, que seriam serviços básicos para a população.
Ciente das resistências políticas a serem enfrentadas por alguns setores, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin também reitera ser possível haver mais de uma alíquota na reforma tributária para atender a setores que estão “preocupados”. Segundo ele, “Para alguns setores que estão preocupados, tem solução, resolve. Nós precisamos ter um imposto, mas podemos ter até mais de uma alíquota. É simplificar o modelo”.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostra-se um grande entusiasta da reforma que, dentre outros benefícios, desafogaria o judiciário. Hoje, existem aproximadamente 100 milhões de processos tramitando nos tribunais e 40% deles referem-se a questões tributárias. Além disso, o ministro afirmou que a reforma, caso aprovada, daria um choque de credibilidade na economia brasileira.
Apesar do entusiasmo, o governo tem a compreensão de que aprovar a matéria no congresso demandará grande esforço político. Segundo o presidente Lula, “A política tributária provavelmente será a votação mais difícil que a gente vai ter no Congresso, porque vai mexer com o bolso. Se não for a reforma perfeita, que a gente consiga aprovar o mínimo necessário para que a gente consiga transformar o País mais justo no ponto de vista tributário”, completou.
Os primeiros 3 meses da atual gestão foram marcados pela tentativa de convencimento dos governadores eleitos em 2022, sejam de direita ou de esquerda. Parece possível, inclusive, que a dívida dos entes federados com a União possa entrar nas contrapartidas para o apoio à reforma. De qualquer forma, o apoio unânime dos 27 governadores da federação à matéria reforça a janela de oportunidades na aprovação do projeto.
No entanto, é bastante esperado que a discussão gere grandes conflitos entre os setores econômicos por conta do reequilíbrio da carga tributária. Em função disso, para ser aprovado, o projeto provavelmente passará por uma série de desidratações por meio de regimes de exceção, o que pode diminuir a sua efetividade em termos de impacto em produtividade e PIB potencial.
E você está otimista com a aprovação da reforma tributária? Posta aqui nos comentários!
Milton Rabelo
Analista CNPI 2444
