O que são Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

Tal qual os dividendos, os Juros sobre Capital Próprio são uma forma muito comum de distribuição de lucro entre algumas empresas de capital aberto.

As empresas de capital aberto remuneram seus acionistas por meio de proventos, pagos em dinheiro ou em novas ações emitidas pela própria companhia.

Os principais tipos de proventos são:

• Dividendos;
• Juros sobre capital próprio;
• Bonificação;
• Direitos de subscrição.

Os investidores recebem uma remuneração extra de acordo com o desempenho do investimento e as empresas utilizam-as para pagar menos impostos.

Uma vez que os pagamentos dos juros sobre capital próprio são considerados como despesa por serem realizados antes do lucro líquido.

Entretanto, no momento em que haja o depósito na conta do acionista da empresa, o Imposto de Renda incide sobre o valor com uma taxa de 15%. Já no caso dos dividendos, são isentos aos acionistas e aos tributados para a empresa.

Porém, não significa que os JCP não valem a pena devido à essa tributação.

Pois, como eles são isentos para a empresa, a distribuição de JCP é mais frequente.

Como surgiu o JCP?

Os juros sobre capital próprio surgiram para compensar o fim da Correção Monetária dos Balanços, a qual no final de 1995 houve extinção, adotando o Lucro Contábil como sendo representado pelo Lucro Nominal, e não mais pelo Lucro Efetivo (após extirpação dos efeitos da inflação). 

Todas as empresas com Patrimônio Líquido positivo, ao passarem do Lucro Corrigido para o Lucro Nominal, passaram a uma tributação com base no resultado nominal que, a longo prazo, é sempre superior ao corrigido. 

Assim, para compensar, reduziram-se as alíquotas (percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado) incidentes sobre o lucro.

No entanto, apesar dessa redução, houve uma questão de iniquidade fiscal: com a extinção da correção monetária, a redução de alíquota não contemplava todas as empresas de maneira homogênea.

Como são calculados?

Aplicando a TJLP (taxa de juros de longo prazo, divulgada trimestralmente pelo Banco Central do Brasil) sobre o patrimônio líquido deduzindo-se as exclusões previstas em lei.

Qual a diferença entre JCP e dividendos?

Tanto Juros Sobre Capital Próprio quanto os dividendos são diferentes formas da empresa entregar parte de seu lucro.

Assim como os dividendos, o juros sobre capital próprio é um tipo de lucro distribuído aos acionistas em forma de dinheiro, o que muda é a forma como é contabilizado pela empresa.

Por serem contabilizados antes do lucro líquido, são considerados como despesa. Portanto, as empresas pagam menos impostos.

Ao contrário dos dividendos que são tributados para a empresa e isentos aos acionistas.

As empresas não pagam imposto de renda sobre o valor dos JCP e sim os investidores.

Na prática as empresas utilizam os JCP como um artifício contábil para pagar menos imposto.

Os investidores se beneficiam por receberem uma remuneração que costuma ser maior e mais frequente que os dividendos.