Lucro Presumido é um regime tributário simplificado no qual o governo estima a margem de lucro da empresa para calcular impostos.
Em vez de apurar o lucro real, a Receita aplica um percentual fixo sobre a receita — o que reduz burocracia e, em muitos casos, também a carga tributária.
É por isso que esse modelo se tornou comum entre negócios de médio porte e empresas com operação mais estável.
Mas qual a importância para quem investe? O regime tributário influencia diretamente a rentabilidade, o fluxo de caixa e a previsibilidade dos resultados.
Empresas no lucro presumido podem operar com margens mais limpas ou, dependendo do setor, acabar pagando mais imposto do que precisariam.
Neste artigo, você vai entender como o lucro presumido funciona, quando faz sentido e como ele aparece — mesmo que indiretamente — nos números que o investidor analisa antes de tomar decisões.
Vamos lá!
Como o Lucro presumido funciona na prática?
No lucro presumido, a lógica é simples: o governo define qual deve ser a margem de lucro da empresa e, a partir dela, calcula os impostos.
Nada de apuração detalhada de despesas ou demonstrações complexas — o regime funciona com percentuais pré-fixados.
Na prática, o processo acontece assim:
- A empresa calcula a receita bruta do trimestre. O lucro presumido sempre é apurado de três em três meses, independentemente do porte ou do setor.
- Aplica-se o percentual de presunção, que varia conforme a atividade. Serviços geralmente usam 32%; comércio e indústria, 8%; e alguns setores específicos ficam em faixas como 16% ou outras definidas pela legislação. Esse percentual representa o “lucro estimado” — mesmo que a empresa tenha lucrado mais ou menos do que isso na realidade.
- Sobre essa base presumida, incidem IRPJ e CSLL. As alíquotas não mudam, mas a forma de calcular muda completamente: você paga imposto sobre o lucro que o governo presume, não sobre o lucro real.
- Além disso, a empresa paga PIS e COFINS na modalidade cumulativa. No lucro presumido, esses tributos não permitem crédito sobre despesas, mas têm alíquotas menores. Dependendo da atividade, podem existir tributos adicionais, como o ISS no caso de prestadores de serviços.
O resultado é um regime simples, ágil e previsível — mas que pode se tornar mais caro do que o necessário quando a margem real da empresa é menor do que a margem presumida.
Assim, entender essa mecânica importa não só para quem empreende, mas também para quem investe.
Principais alíquotas do Lucro Presumido
Depois de calcular a base presumida, entram em cena as alíquotas que definem quanto a empresa vai pagar de imposto. No lucro presumido, elas são relativamente estáveis — o que facilita o planejamento.
Veja as principais:
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
A alíquota é de 15% sobre a base presumida.
Além disso, existe um adicional de 10% sobre a parcela do lucro presumido que ultrapassar R$ 60 mil por trimestre (equivalente a R$ 20 mil por mês).
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
A regra geral é simples: 9% sobre a base presumida.
PIS e COFINS no regime cumulativo
No lucro presumido, as duas contribuições são calculadas diretamente sobre a receita bruta, sem direito a créditos:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
ISS (Imposto Sobre Serviços)
Para empresas prestadoras de serviços, o ISS incide sobre a receita bruta e varia conforme a legislação municipal — normalmente entre 2% e 5%.
Quando ocorre a apuração?
O lucro presumido é sempre apurado trimestralmente. Isso significa que IRPJ e CSLL são calculados a cada três meses, o que pode gerar economias (ou surpresas) dependendo da sazonalidade do negócio.
Exemplo prático
Para entender como o Lucro Presumido funciona no dia a dia, vale olhar um cálculo completo.
Imagine uma empresa prestadora de serviços que faturou R$ 300.000 no trimestre. Nesse tipo de atividade, a Receita Federal costuma aplicar uma presunção de 32%.
1. Cálculo da base presumida
Receita bruta do trimestre: R$ 300.000
Percentual de presunção: 32%
300.000 × 0,32 = R$ 96.000 (base presumida)
2. Impostos calculados sobre a base presumida
IRPJ (15%)
96.000 × 0,15 = R$ 14.400
CSLL (9%)
96.000 × 0,09 = R$ 8.640
3. Impostos sobre a receita bruta
PIS (0,65%)
300.000 × 0,0065 = R$ 1.950
COFINS (3%)
300.000 × 0,03 = R$ 9.000
4. ISS (exemplo de 3%)
300.000 × 0,03 = R$ 9.000
Total de tributos estimado no trimestre
IRPJ: R$ 14.400
CSLL: R$ 8.640
PIS: R$ 1.950
COFINS: R$ 9.000
ISS: R$ 9.000
Total: R$ 42.990
Percentual sobre a receita: 14,33%
Importante: os valores de ISS variam conforme o município, e o cálculo de PIS/COFINS aqui segue o regime cumulativo, que é o modelo aplicado ao Lucro Presumido.
Quem pode optar pelo Lucro Presumido?
A empresa pode escolher o Lucro Presumido desde que respeite o limite de receita bruta anual definido em lei.
Se estiver dentro desse teto, ela tem liberdade para adotar o regime — algo que muitas companhias fazem para simplificar a apuração de impostos.
Por outro lado, alguns tipos de negócio não podem optar pelo Lucro Presumido, mesmo que atendam ao limite de faturamento. É o caso de:
- instituições financeiras (bancos, cooperativas de crédito, corretoras, distribuidoras etc.);
- empresas obrigadas por lei a usar o Lucro Real;
- negócios que recebem incentivos fiscais condicionados ao Lucro Real.
Em resumo, o Lucro Presumido é acessível para a maioria das empresas comuns, mas quem atua em setores regulados ou financeiros tende a ficar de fora.
Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido
Vantagens
- Cálculo simplificado de IRPJ e CSLL: a tributação usa percentuais fixos definidos pela Receita, o que reduz a complexidade na apuração.
- Menos burocracia que o Lucro Real: exige controles internos mais simples e menor detalhamento de custos e despesas.
- Previsibilidade tributária: como a base é presumida, a empresa consegue estimar melhor o imposto a pagar ao longo do ano.
- Pode gerar economia fiscal: principalmente quando a margem real do negócio é superior à margem presumida.
- Boa opção para empresas enxutas: regimes com estrutura simplificada se beneficiam de um modelo tributário mais objetivo.
Desvantagens
- Tributação mesmo com prejuízo: a empresa paga IRPJ e CSLL mesmo se não lucrar, já que os impostos incidem sobre a base presumida.
- Pode ser desfavorável em margens baixas: se a margem real for menor que a presunção, a carga tributária fica mais alta que deveria.
- Sem créditos de PIS/COFINS: o regime é cumulativo, o que impede o aproveitamento de créditos comuns no Lucro Real.
- Menos interessante para empresas com custos elevados: setores que teriam créditos relevantes no modelo não cumulativo podem pagar mais impostos no Presumido.
Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Real: qual a diferença?
Além do Lucro Presumido, existem outros dois regimes tributários principais utilizados no Brasil. Veja um comparativo entre eles:
Simples Nacional
O Simples Nacional atende micro e pequenas empresas com faturamento dentro do limite legal.
Ele concentra vários tributos em uma única guia e reduz a burocracia.
Para negócios menores e com estrutura simples, costuma ser a opção mais econômica e prática.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é indicado para empresas que já ultrapassaram o teto do Simples e têm boa margem operacional.
Ele simplifica o cálculo do IRPJ e da CSLL, já que os impostos são aplicados sobre uma margem presumida pelo governo.
É uma alternativa eficiente para quem busca previsibilidade tributária e não precisa da complexidade do Lucro Real.
Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas de grande porte e para atividades específicas.
Ele exige apuração detalhada, mas pode ser vantajoso quando a margem efetiva é baixa ou quando a empresa acumula créditos fiscais relevantes.
É o regime que mais reflete a situação financeira real do negócio — para o bem ou para o mal.
Conclusão
Por fim, o Lucro Presumido é um regime tributário que combina simplicidade e previsibilidade, sendo indicado para empresas com margens superiores às presunções fiscais.
Para investidores, compreender qual regime a empresa adota ajuda a interpretar corretamente sua lucratividade e eficiência tributária.
Uma empresa que utiliza o Lucro Presumido pode apresentar resultados consistentes e menos vulneráveis a surpresas fiscais, mas é fundamental avaliar se a presunção está alinhada à margem real de lucro.
Ao analisar balanços e demonstrações financeiras, o investidor deve considerar o impacto dos tributos sobre a geração de caixa e sobre os resultados, garantindo decisões mais fundamentadas sobre a solidez e a sustentabilidade do negócio.
O ponto é: entender o regime tributário é parte essencial da análise de investimentos, permitindo identificar empresas eficientes, bem geridas e com potencial de crescimento sustentável.
