Quando surge um conflito que envolve valores, contratos ou patrimônio de uma empresa, quem está certo nos números? A perícia contábil responde a essa pergunta.
Ela analisa fatos financeiros e patrimoniais com base em critérios técnicos para esclarecer disputas judiciais, arbitrais ou extrajudiciais.
O objetivo é simples: transformar informações contábeis em prova clara e verificável, capaz de sustentar decisões.
Para quem analisa empresas e resultados financeiros, entender a perícia contábil é essencial. Isso porque ela mostra como valores, perdas, danos e obrigações são quantificados em disputas formais, oferecendo mais clareza sobre riscos e impactos.
A seguir, você vai conhecer tudo sobre esse trabalho: definição, modalidades, áreas de atuação e muito mais.
O que é perícia contábil?
Em resumo, a perícia contábil usa conhecimentos técnicos de contabilidade para analisar fatos relacionados ao patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas.
Dessa forma, fornece informações precisas que ajudam a tomar decisões em disputas judiciais, arbitrais ou extrajudiciais.
Ela segue normas específicas, como a NBC TP 01 e a NBC PP 01 , por exemplo, que definem princípios, procedimentos e responsabilidades do profissional.
Modalidades de perícia contábil
A perícia contábil pode ser realizada de três formas, dependendo do contexto e do objetivo da análise:
1. Perícia contábil judicial
Feita no âmbito do judiciário, com o perito contador nomeado pelo juiz. Ele atua como auxiliar da justiça, mantendo imparcialidade. Mas as partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar o trabalho e apresentar quesitos.
Exemplos comuns:
- apuração de haveres em dissolução societária;
- revisão de contratos bancários;
- cálculo de indenizações e lucros cessantes;
- verificação de fraudes contábeis.
2. Perícia contábil extrajudicial
Ocorre fora do judiciário, por iniciativa das partes, sem intervenção de um juiz. Serve para prevenir conflitos, renegociar contratos ou obter esclarecimento técnico prévio. É usado, por exemplo, para:
- avaliação de empresas;
- apuração de prejuízos contratuais;
- revisão de cláusulas financeiras.
3. Perícia contábil arbitral
Realizada em procedimentos de arbitragem, conforme a Lei nº 9.307/1996. O perito atua a serviço do tribunal arbitral, seguindo regras próprias do processo e mantendo independência e rigor técnico.
Qual o papel do perito contador?
O perito contador é o profissional habilitado para realizar a perícia contábil. Ele tem algumas funções principais, como, por exemplo:
- analisar documentos e registros contábeis;
- aplicar métodos técnicos adequados;
- responder aos quesitos formulados pelas partes ou pelo juiz/arbitral;
- elaborar um laudo claro, objetivo e fundamentado;
- atuar com imparcialidade, ética e responsabilidade técnica.
O perito não defende interesses de nenhuma das partes, uma vez que seu papel é apresentar a verdade técnica, ajudando você a entender os fatos e permitindo que o julgador tome decisões com base sólida.
Laudo pericial
O laudo pericial contábil é o documento que o perito contador produz para detalhar todo o trabalho da perícia. Nele, você encontra:
- os procedimentos adotados;
- as análises realizadas;
- os resultados obtidos.
A finalidade é apresentar conclusões técnicas de forma clara, objetiva e fundamentada. O laudo serve para que o julgador ou árbitro entenda exatamente como os números foram apurados e tome decisões com base segura.
Mesmo quem não tem formação contábil deve conseguir compreender as conclusões, para que o laudo seja uma ferramenta transparente e confiável.
Quais são as áreas de atuação?
A perícia contábil pode ser aplicada em diversas situações, como, por exemplo:
- Direito civil e empresarial: contratos, indenizações e disputas patrimoniais.
- Direito do trabalho: cálculos de salários, rescisões e benefícios.
- Direito tributário: apuração de tributos e análise de débitos fiscais.
- Direito societário: avaliação de haveres, dissoluções e reorganizações.
- Falências e recuperações judiciais: análise de patrimônio e viabilidade financeira.
- Avaliação de empresas e ativos: definição de valores justos em negociações.
- Investigações de fraudes e ilícitos econômicos: rastreamento de irregularidades contábeis.
Assim, a perícia contábil se torna essencial sempre que há necessidade de provas técnicas sobre números e patrimônio.
Quando a perícia contábil é necessária?
A perícia contábil entra em cena sempre que há disputas envolvendo valores, contratos, registros contábeis ou patrimônio, e o julgador precisa de suporte técnico para decidir.
Ela é essencial quando:
- os cálculos são complexos demais para avaliação comum;
- há divergência entre as partes sobre números ou critérios;
- surgem indícios de irregularidades contábeis;
- o impacto econômico é relevante ou significativo.
Qualificações do perito contador
Para atuar como perito contador, o profissional geralmente precisa:
- ser bacharel em ciências contábeis;
- estar registrado e ativo no CRC;
- manter conhecimento técnico atualizado;
- ter capacidade analítica e redigir relatórios claros;
- conhecer normas contábeis e processuais;
- agir com ética e independência.
Especializações em perícia contábil, finanças ou avaliação de empresas, por exemplo, aumentam a credibilidade e podem fazer diferença no resultado do trabalho.
Qual a importância da perícia contábil nas decisões judiciais?
A perícia contábil dá segurança e clareza às decisões judiciais ou arbitrais. Em muitos casos, o laudo é a principal prova que o juiz ou árbitro usa para formar sua convicção.
Isso porque, ao transformar números e registros contábeis em informações claras, ela ajuda a:
- reduzir erros na decisão;
- aumentar a previsibilidade dos resultados;
- garantir justiça econômica nas sentenças.
Conclusão
Por fim, a perícia contábil é fundamental para esclarecer disputas envolvendo valores, contratos e patrimônio, oferecendo informações técnicas claras e confiáveis.
Ela garante que decisões sejam tomadas com base em critérios objetivos e verificáveis.
Para investidores, isso ajuda a avaliar melhor as empresas, identificar riscos ocultos e compreender como perdas, danos ou ajustes podem impactar resultados e estratégias financeiras.
