Abrir e manter uma empresa no Brasil envolve lidar com uma das partes mais complexas da gestão: os tributos. E tudo começa com a escolha do regime tributário, isto é, o conjunto de regras que define como os impostos serão calculados e pagos.

Essa decisão não é só burocrática, porque ela impacta diretamente o fluxo de caixa, o lucro e até a competitividade do negócio.

Entender os regimes tributários ajuda empresários a planejar melhor e investidores a avaliar com precisão o potencial de rentabilidade de uma empresa.

Por isso, vamos te explicar de forma simples os principais regimes tributários, detalhando seu funcionamento, vantagens e desvantagens, além de mostrar por que eles são tão importantes para quem investe. Fique ligado(a)!

O que é um regime tributário?

Em resumo, o regime tributário define como uma empresa calcula seus impostos e quais tributos entram nessa apuração.

Além disso, determina a frequência dos pagamentos, as obrigações acessórias e o nível de controle contábil necessário.

No Brasil, existem três regimes principais para empresas de lucro:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Cada um tem critérios próprios de adesão e impacta o resultado financeiro da empresa de maneira diferente. Vamos entender melhor cada um deles:

Simples Nacional

O Simples Nacional é destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Esse regime unifica até oito tributos em uma única guia (DAS), o que simplifica o pagamento de impostos e a gestão administrativa.

Os impostos incluídos são: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS patronal, dependendo da atividade.

Vantagens

• pagamento unificado e simplificação administrativa;
• carga tributária geralmente menor para empresas pequenas;
• menor custo contábil e burocrático.

Desvantagens

• alíquotas crescentes conforme o faturamento;
• algumas atividades ficam de fora, como instituições financeiras;
• pode ser menos vantajoso para empresas com folha alta ou margens reduzidas.

Exemplo:

Uma empresa de serviços com receita de R$ 300.000/ano (R$ 25.000/mês) e alíquota média de 10,5% pagaria:

R$ 25.000 × 10,5% = R$ 2.625/mês em tributos.

O regime é simples e previsível. Assim, é ideal para quem está começando ou tem estrutura enxuta.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. 

Nesse modelo, o governo presume o lucro com base em percentuais fixos sobre a receita bruta, que variam conforme a atividade da empresa:

• 8% para comércio e indústria;
• 32% para serviços em geral.

A partir desse lucro presumido, aplicam-se as alíquotas do IRPJ (15%) e CSLL (9%), além do PIS e Cofins (3,65% sobre a receita bruta).

Vantagens

• cálculo mais previsível e menos burocrático que o Lucro Real;
• pode gerar economia para empresas com margens elevadas.

Desvantagens

• o imposto é cobrado mesmo que a empresa tenha prejuízo;
• não permite compensar prejuízos fiscais;
• pode ser menos vantajoso em períodos de baixa lucratividade.

Exemplo:

Uma empresa de serviços com faturamento trimestral de R$ 300.000:

• Base presumida: 32% × 300.000 = R$ 96.000
• IRPJ: 15% × 96.000 = R$ 14.400
• CSLL: 9% × 96.000 = R$ 8.640
• PIS/Cofins: 3,65% × 300.000 = R$ 10.950

Total de tributos aproximado: R$ 34.000/trimestre, ou aproximadamente R$ 11.300/mês

Esse regime oferece previsibilidade e simplicidade, sendo indicado para empresas com faturamento maior e margens consistentes.

Lucro Real

O Lucro Real é o regime mais completo e técnico. Dessa forma, é recomendado para empresas que buscam apuração precisa dos tributos.

O imposto é calculado sobre o lucro líquido contábil, ajustado por adições e exclusões previstas na legislação fiscal.

Empresas com receita anual acima de R$ 78 milhões ou instituições financeiras devem adotar o Lucro Real. Além disso, outras empresas também podem escolhê-lo de forma opcional para aproveitar seus benefícios fiscais.

Vantagens

• impostos incidem apenas sobre o lucro real obtido;
• permite compensar prejuízos fiscais;
• maior aderência à realidade econômica da empresa.

Desvantagens

• exige controle contábil detalhado e maior custo de compliance;
• processo de apuração mais complexo;
• maior exposição à fiscalização.

Exemplo:

Uma empresa com faturamento trimestral de R$ 1.000.000 e lucro líquido de R$ 50.000:

• IRPJ: 15% × 50.000 = R$ 7.500
• CSLL: 9% × 50.000 = R$ 4.500
• PIS/Cofins: 9,25% × 1.000.000 = R$ 92.500 (sistema não cumulativo)

Total aproximado: R$ 104.500/trimestre

Observação: já que os impostos são proporcionais ao lucro real, se o lucro cair, o imposto também diminui.

Mudança de regime tributário: quando e como fazer?

A empresa só pode mudar de regime tributário no início do ano-calendário, geralmente até o último dia útil de janeiro.

A decisão deve se basear em projeções de faturamento, margens e custos para o exercício seguinte.

Empresas em crescimento precisam reavaliar anualmente seu enquadramento, principalmente ao se aproximar dos limites de receita de cada regime.

Planejar com antecedência evita surpresas fiscais e garante que a empresa esteja sempre no regime mais vantajoso.

A importância do regime tributário para investidores

Para investidores em ações, fundos ou empresas privadas, entender o regime tributário é um indicador de eficiência operacional.

Empresas que escolhem corretamente seu enquadramento costumam apresentar:

• melhor gestão fiscal;
• margens mais sustentáveis;
• previsibilidade nos resultados.

Compreender o regime tributário ajuda a avaliar riscos, projetar lucros e comparar companhias do mesmo setor, tornando as decisões de investimento mais seguras e fundamentadas.

Conclusão

O regime tributário não é apenas uma exigência legal, mas também uma decisão estratégica que impacta diretamente o fluxo de caixa, o crescimento e o valor da empresa.

Escolher o regime certo exige planejamento, simulações e acompanhamento contábil, mas o retorno vale o esforço: economia, transparência e segurança.

Empresas e investidores que entendem essa dinâmica conseguem ter uma visão mais realista dos custos, da rentabilidade e da sustentabilidade fiscal. Ou seja, pilares essenciais para manter a saúde financeira no longo prazo.