Ao falar sobre a importância de saber o que não fazer ao investir, Munger já afirmou que deseja “saber onde irá morrer, para nunca pisar lá”. Fugir da morte, em seu sentido literal, ainda é impossível (felizmente, a sabedoria do Munger ficará conosco por meio dos seus inúmeros escritos!). Como investidores globais, devemos estar preparados para lidar com a complexidade relacionada à herança e sucessão dos investimentos realizados no exterior. Adianto que este texto trata apenas de alguns aspectos mais generalistas, e um contador ou advogado tributarista deve ser consultado para a resolução de dúvidas mais específicas.
Primeiro ponto: evitar o inventário é um grande passo, reduzindo possíveis custos legais, mas não dispensa o pagamento do imposto sobre herança nos Estados Unidos
O inventário, processo pelo qual se realiza um levantamento de todos os bens de uma determinada pessoa após o seu falecimento, pode ser um tanto estressante, mesmo quando todos os seus ativos se encontram no Brasil. O estresse não é o único problema: com o inventário, os custos legais de uma sucessão se multiplicam. Um advogado especialista, por exemplo, não é barato. Por essa razão, é esperado que um inventário nos Estados Unidos (probate) seja tão custoso quanto ou até mais caro. A boa notícia: é possível fugir disto.
Uma conta conjunta, como uma conta do tipo Joint Tenants With Rights of Survivorship (JTWROS), é uma conta onde cada parte tem direito igual aos ativos da conta. Neste tipo de conta, em caso de falecimento do titular, todos os ativos podem ser transferidos para o coproprietário sobrevivente, sem a necessidade de repartição. Por essa razão, uma conta JTWROS dispensa o inventário nos Estados Unidos.
Se você possui uma conta individual e não deseja abrir uma conta conjunta, a Transfer on Death (TOD) pode ser uma opção plausível. A TOD permite que você transfira seus ativos para uma pessoa ou mais de uma pessoa sem a necessidade de um inventário (probate) após a sua morte. Para se utilizar deste mecanismo, é necessário preencher um formulário de TOD disponibilizado pela sua corretora. Ok, uma JTWROS ou uma TOD possilitam a dispensa do inventário. Não pagarei impostos, correto? Errado.
Você provavelmente reduzirá possíveis custos legais associados à sua morte, mas continuará com o risco de pagar impostos sobre sucessão, caso ultrapasse o limite de isenção. Mas, temos uma boa notícia: é possível não pagar um único centavo em imposto de herança por meio de outros mecanismos, mais avançados, de planejamento sucessório (veremos adiante!).
O Estate Tax (Imposto sobre Herança nos Estados Unidos) é devido por transmissões de patrimônio originadas pelo falecimento de um investidor. Diferente do que muitos falam, o imposto sobre herança nos estados Unidos NÃO É de 40%. O imposto é cobrado com base em uma tabela progressiva de 18% a 40% que incide sobre o valor de mercado dos ativos sediados nos Estados Unidos que ultrapassam a isenção de US$60 mil previstas para não residentes. Um ponto importante é que o Estate Tax é devido ao governo federal, enquanto no Brasil os impostos de herança são de competência estadual. Neste vídeo, falo um pouco sobre a progressividade do Imposto de Herança nos Estados Unidos.
Segundo ponto: é possível não pagar um único centavo de imposto sobre herança nos Estados Unidos, mas isto não significa que seja sempre vantajoso
O uso de instrumentos patrimoniais mais avançados para evitar o pagamento de impostos sobre herança, como offshores, gera alguns debates calorosos, visto as inúmeras nuances legais e jurídicas. Uma empresa offshore geralmente está situada em refúgios fiscais (como as Ilhas Virgens Britânicas ou Ilhas Cayman), e possibilita que os investimentos sejam realizados pela própria empresa, dispensando a imagem da “pessoa física”. Como a tributação sobre herança consiste na tributação dos bens de uma pessoa falecida, este não se aplica no caso de uma companhia sediada fora dos Estados Unidos. Afinal, o “titular” nunca morre, não originando um fato gerador do ponto de vista tributário. Como veículo de sucessão patrimonial, os objetivos de uma offshore devem ser bem estabelecidos na sua criação.
Porém, nem tudo são flores. Offshores são instrumentos avançados e, com isto, seus custos são elevados. De acordo com a Remessa Online, o custo inicial para abrir uma offshore pode ficar entre US$3.000 e US$5.000. Para Daniel Stapff, o custo anual inicial para manter uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas varia entre US$1.700 e US$3.600. No segundo ano, o custo de manutenção varia entre US$450 e US$3.200. De forma geral, o custo depende da complexidade da estrutura e das operações.
Terceiro ponto: deixar de investir fora do país pela complexidade tributária é deixar dinheiro na mesa.
Diversificar é essencial e deixar de investir fora do Brasil dado a maior complexidade tributária é como deixar de investir em renda variável no Brasil porque declarar investimentos em Renda Fixa na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é mais simples. O percentual ideal do patrimônio aplicado que deve ser investido no exterior depende dos riscos e objetivos intrínsecos a cada investidor, mas uma coisa é certa: ativos dolarizados (ativos dolarizados ≠ dólar!) tendem a desempenhar um importante papel em uma carteira de longo prazo.
Lucas Schwarz
