Em continuação ao conteúdo do artigo anterior. O que mudou com o novo marco regulatório?
- Metas: Agora temos metas de universalização de serviços em todos os contratos, as empresas precisam atingir 99% da população com água tratada e 90% com coleta de esgoto até o ano de 2033.
- Leilões e licitações: Uma licitação via concessão ou PPP (Parceria Público e Privado) passou a ser o único modelo de contratação de novos operadores. Os antigos contratos de programa que eram renovados instantaneamente e firmados entre prefeituras e companhias estaduais, agora precisam ser licitados ao vencimento.
- Padrões regulatórios: A ANA (Agência nacional de águas) ganha poder para padronizar, fiscalizar e regulamentar potenciais conflitos entre os operadores e as agencias estaduais. Esse órgão federal tende a trazer mais credibilidade e segurança jurídica para os contratos.
- Contratos em Bloco: Uma nova iniciativa interessante é a possibilidade de realizar contratos em blocos, isso traz viabilidade economicamente para a prestação de serviços em regiões mais afastadas. Prefeituras e Governadores então utilizam o subsídio cruzado para realizar mais contratações.
Nos últimos 3 anos foram realizados 18 projetos e a expectativa é que mais 26 entrem em pauta nesse e no próximo ano, são investimentos estimados em R$ 68,4 bilhões e um bônus de outorga para os estados e prefeituras de R$ 29,5 bilhões, atingindo uma população total de 34,1 milhões de pessoas, cerca de 16% da população nacional.
Outras cidades estão buscando atrair a iniciativa privada, o Ceará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Sergipe e Alagoas estão buscando realizar leilões de abertura de capital na bolsa ou licitações de contratos, são pelo menos mais R$ 20 bilhões em investimentos no próximo ano.
Empresas privadas e estatais também estão utilizando o mercado de capitais como instrumento de captação de recursos para acelerar os investimentos. Desde 2020 tivemos cerca de R$45 bilhões sendo levantados em Debêntures incentivadas do setor, as empresas têm privilegiado a captação em RF nesse ambiente onde o mercado de equities ainda é menos generoso com os múltiplos das companhias estatais. Esses produtos de Renda Fixa possuem vantagens tributárias (isenção de IR) e as companhias captam recursos a uma taxa referencial (média) de IPCA + 6,5% por 5 anos.
Os investimentos típicos no setor assim como seus contratos são de longo prazo, os contratos de concessão duram 30 anos e nos primeiros 8 anos ocorre o grosso dos investimentos na expansão da rede e após esse período são realizados investimentos de manutenção na base de ativos.
As empresas privadas no geral são mais eficientes também que as estatais, as 3 empresas listadas Copasa, Sanepar e Sabesp estão entre as companhias públicas de maior eficiência e qualidade nos serviços. Mas ainda assim os níveis de rentabilidade são inferiores, enquanto a Brk Ambiental e a AEGEA atingem margens ebitda de 55%, a Sanepar alcança 42% (em linha com outro player privado Igua Saneamento) e a Copasa e Sabesp atingem apenas 34%.
Na opinião do Time da VG, já existem oportunidades no setor, tanto nas companhias privadas como também nas estatais.
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Luan Alves
