Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, do qual faz parte Jair Bolsonaro, entrou, na última terça-feira, com uma representação no TSE solicitando a anulação dos votos feitos em modelos das urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022. Segundo a representação, o atual presidente teria sido eleito com mais de 51% dos votos no segundo turno.
Existe uma alegação de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos. Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configuram “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.
“Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, reporta o documento. Vale ressaltar que os modelos em questão somam 352.125 urnas.
Segundo o documento, “uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) — que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos —, o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”.
Logo após o PL ter movido a representação que pede a anulação dos votos, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assinou um despacho determinando que o processo movido pelo partido do presidente incluísse também os votos do primeiro turno.
“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, informa o documento assinado por Alexandre de Moraes.
A ação movida pelo partido do atual presidente foi impulsionada pelas diversas manifestações realizadas em vários estados por parte de apoiadores de Bolsonaro que estão insatisfeitos com a eleição de Lula. Organizados em grupos de WhatsApp e Telegram, os manifestantes vêm se aglomerando em frente a instalações militares e realizando bloqueios de rodovias.
Apesar de o resultado das eleições ter sido reconhecido por dezenas de países e por instituições internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), os manifestantes vinham aguardando uma contestação oficial das eleições presidenciais, algo já amplamente estimulado pelo atual mandatário nos últimos tempos.
Independentemente de a referida contestação ser válida ou não, a ação adiciona uma dose a mais de aversão ao risco nos ativos locais que já estão bastante pressionados pelos temores fiscais em função das contundentes sinalizações da equipe de transição a favor de mais gastos públicos.
Os riscos de “terceiro turno”, isto é, de contestação dos resultados eleitorais já eram esperados pelo mercado dados os repetidos questionamentos de Bolsonaro sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro. No entanto, desde a eleição, no fim do mês passado, havia uma percepção de que não havia clima no meio político e civil brasileiro para contestar os resultados das urnas. O próprio presidente Bolsonaro manteve-se em silêncio por um bom tempo inclusive reforçando essa percepção.
Dessa maneira, ainda que não esteja clara a magnitude das oscilações, a representação protocolada certamente provocará volatilidade adicional nos ativos de risco brasileiros, assim como na curva de juros. Por fim, um dos possíveis efeitos colaterais da ação será abrandar as sinalizações do governo eleito, o qual parece pouco preocupado com a fragilidade das contas públicas brasileiras, o que, por sua vez, tem gerado muito estresse nos mercados financeiros.
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Milton Rabelo
Analista CNPI 2444
