O relatório da medida provisória (MP) que criou o Desenrola Brasil tem a intenção de criar um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. Segundo a versão preliminar do parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do texto, o limite seria de 100% do valor original da dívida, a não ser que as instituições financeiras apresentem uma proposta de autorregulação nos próximos 90 dias. De acordo o relator, propor o “Desenrola e não tratar desse ‘mal’ (os juros do crédito rotativo) seria remédio paliativo”.
Dados do Banco Central
De acordo com os dados do Banco Central, em junho, os brasileiros tinham R$77,46 bilhões em dívidas no rotativo do cartão. Esse número é aproximadamente o dobro de junho de 2021, quando o estoque das dívidas totalizava R$38,48 bilhões. Já a taxa média de juros no cartão de crédito rotativo atingiu o patamar de 437,25% em junho. Houve uma queda em relação ao mês anterior, que estava na casa de 453% ao ano.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação a ser proposta pelo setor. Nesse prazo de 90 dias, as instituições financeiras emissoras de cartões de crédito deverão submeter a autorregulação ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nota da Febraban
Na realidade, já existem discussões dentro do setor financeiro e do varejo a respeito do rotativo e do crédito parcelado. Além disso, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu uma nota em que defendia “uma solução construtiva” que “pode incluir o fim do crédito rotativo e um redesenho das compras parceladas no cartão”.
De acordo com a entidade, o parcelamento de compras sem juros provocaria uma distorção sobre as taxas para as demais linhas do cartão de crédito. Isso por criar uma espécie de subsídio cruzado, em que os consumidores que pagam em dia cobrem os custos dos inadimplentes por meio de tarifas mais altas. Assim, para as instituições financeiras, uma operação de crédito de longo prazo deveria ser mais cara do que o pagamento à vista, em função do seu risco mais elevado.
Essa visão encontra forte oposição tanto no relator do projeto quanto no Ministério da Fazenda. Afinal, um eventual fim do parcelamento de compras sem juros poderia reduzir o consumo, o que poderia impactar negativamente o crescimento do PIB brasileiro. No mundo político, a percepção é de que não haverá acordo para votação da MP se houver mudanças no parcelado sem juros.
Além disso, alguns neobanks, cuja maior parte das receitas provêm dos cartões de crédito, também mostraram forte objeção a essa visão da Febraban.
Instituições financeiras listadas em bolsa
Em relação às instituições financeiras listadas em bolsa, é válido destacar que o projeto ainda será discutido no congresso. O setor financeiro provavelmente deverá apresentar alguma solução mais viável do ponto vista social e econômico. Dessa forma, diante da baixa visibilidade sobre a evolução da proposta, não é possível fazer grandes conclusões sobre o seu impacto no mercado bancário.
Independente do projeto a ser discutido no congresso, as cotações das instituições financeiras listadas em bolsa deverão performar, no longo prazo. Isso de acordo com as especificidades de cada organização diante desse cenário de juros ainda altos, inadimplência elevada e grande nível de endividamento das famílias. Assim, para se posicionar estrategicamente nos investimentos corretos, dentro do setor financeiro ou não, quero te apresentar o Plano VG VIP!
O objetivo do plano é ajudar os nossos clientes a tomarem as melhores decisões em seus investimentos financeiros. Isso, através de 6 carteiras de ações, fundos imobiliários e ativos de renda fixa selecionados com as melhores relações de risco e retorno do mercado.
Milton Rabelo
Analista CNPI 2444
