Finalmente, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal para o mercado. Obviamente, ninguém esperava que o arcabouço ideal para o Brasil seria implementado, ainda mais partindo de um governo de esquerda que possui historicamente uma maior predisposição a gastos.
Olhando de forma crítica, o arcabouço foi ruim e abre espaço para diversas dúvidas de como tudo será colocado em prática. A ideia do projeto é zerar déficit já no próximo ano e reportar superávit de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.
A evolução da despesa será limitada a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Supondo um crescimento de 10% da receita, a despesa crescerá no 7% no máximo. O governo acredita que pode viabilizar o projeto sem aumentar a carga tributária, buscando arrecadar de quem não paga impostos (setores favorecidos e etc).
Uma crítica mais dura pode ficar para a possibilidade das despesas aumentarem mesmo em um ambiente de queda de arrecadação do governo. Parece que o projeto foi criado para ajustar o resultado primário com base apenas na arrecadação, visto que as despesas vão crescer basicamente em qualquer cenário.
É importante destacar que o anúncio do arcabouço fiscal não é o fim, mas apenas o começo de uma longa trajetória que o mercado acompanhará de perto. Isso porque há espaço para o governo flexibilizar as regras e tornar o projeto ainda menos crível.
A reação do mercado foi positiva ao arcabouço. A linha de raciocínio talvez seja de que ao menos existe algo que mostra uma tentativa de não explodir o país. Com os dados de crédito mostrando uma desaceleração acima da expectativa e um arcabouço fiscal minimamente direcionado, há espaço para redução da taxa de juros pelo Banco Central.
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Lucas Lima
