O presidente Lula deverá entregar hoje ao Congresso o texto referente ao Novo Arcabouço Fiscal, parcialmente divulgado pela equipe econômica no fim de março. Apesar de o mercado ter recebido a apresentação do ministro Fernando Haddad de forma mista, existe uma grande expectativa sobre maiores informações a respeito do projeto, já que ainda existem dúvidas sobre questões importantes à respeito da viabilidade das novas regras.
Inicialmente, a entrega do texto seria realizada na Câmara na última segunda-feira, dia 17, porém a pedido do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira, ela será realizada hoje. No momento, pairam boatos de que o ministro Haddad teria realizado algumas modificações de última hora no texto por pressões internas do PT. Aparentemente, a equipe econômica enfrenta mais resistências em relação ao projeto por parte das alas mais radicais de esquerda, que compõem a base do governo, do que propriamente pela oposição.
A percepção é que as alas mais fundamentalistas da “companheirada” devem tentar atrapalhar o andamento do projeto no Congresso. De qualquer forma, acredita-se que a equipe econômica já deve ter a sua defesa já planejada em relação a questões mais centrais do projeto.
Vale lembrar também que o governo espera zerar o déficit em 2024 e, para isso, serão necessários cerca de 155 bilhões de reais de receitas ainda incertas. Enquanto o texto não é apresentado, o mercado segue em compasso de espera, já que não está clara a receptividade do Congresso ao aumento da carga tributária necessária para o projeto se tornar viável.
Na última segunda-feira, 17, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu uma aprovação rápida do arcabouço e ainda destacou que se a nova âncora não for aprovada o governo não terá condições de cumprir as despesas previstas, principalmente as relacionadas a programas sociais.: “O Congresso Nacional terá a sensibilidade de avaliar o novo arcabouço fiscal e ver que o arcabouço fiscal seria a saída para que nós pudéssemos cumprir aquilo a que todos nós nos comprometemos: “responsabilidade social, sem descuidar do fiscal”
Integrantes do governo acreditam haver um ambiente favorável no Congresso Nacional para aprovar o arcabouço fiscal. Além disso, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, essa é a prioridade da gestão no primeiro semestre. Padilha ainda confirmou que a expectativa é de que o relator da proposta no Congresso seja definido ainda nesta semana. Arthur Lira, já sinalizou que o parlamentar deve ser do Progressistas.
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Milton Rabelo
Analista CNPI 2444
