Inicialmente, na última quinta-feira, após a divulgação de alguns detalhes do novo arcabouço fiscal por parte do ministro Fernando Haddad, o mercado reagiu bem às regras apresentadas, porém a partir da sexta-feira, a percepção dos agentes foi ficando mais negativa.
A verdade é que as expectativas iniciais não era tão elevadas e mesmo com as suas imperfeições, o novo arcabouço fiscal foi inicialmente recebido com certo alívio por ancorar, ao menos, em parte, as expectativas de inflação. Apesar de existirem algumas lacunas no projeto, o mercado “saiu do escuro” e passou a ter mais visibilidade sobre como se comportarão algumas variáveis macroeconômicas importantes como a dívida pública.
Como sabemos, o comportamento do mercado é caracterizado pelo “groupthink”, um fenômeno psicológico que surge quando grupos coesos colocam o desejo de conformidade e coesão acima da análise individual de alternativas ou pontos de vista. E o mercado comumente embarca tanto em teses positivas quanto negativas, a depender do seu “humor”.
É inegável que, apesar da sinalização positiva do conjunto de regras proposta, existe um grande abismo entre as intenções e as implementações ao projeto. Conforme já amplamente noticiado pela mídia especializada, o novo arcabouço fiscal pressupõe necessariamente um forte aumento da carga tributária para que as suas intenções se materializem em realidade.
Inclusive, em função do volume de gastos sociais pretendidos pelo PT, o conjunto de regras proposto não parece focar em corte de despesas, mas sim um crescimento delas em um patamar inferior ao crescimento de receitas.
A questão que se impõe no momento é se o Governo Lula vai conseguir o aval do congresso para um aumento da arrecadação de R$110 bilhões a R$150 bilhões necessário para viabilizar a nova regra. E com esse objetivo, o governo vai apresentar inicialmente três medidas:
- Taxação de apostas eletrônicas, com o propósito de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano;
- Taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos, o que o ministro chamou de “contrabando”. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões;
- Proibição de que companhias com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
O ministro Haddad disse, ainda, que medidas adicionais para recompor a arrecadação também podem ser anunciadas no segundo semestre, quando a gestão espera aprovar a reforma tributária. “Tem outras seis medidas que vamos avaliar conveniência de fazer depois que passar a reforma tributária, que está prevista pra ser votada na Câmara até julho e no Senado até outubro”, afirmou o ministro sem dar grandes informações sobre essas medidas.
Além disso, Haddad informou que o projeto tem que ser encaminhado, no máximo, no dia 15 de abril, data limite pra envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Assim, o Ministério da Fazenda encaminhará o projeto para a Casa Civil, que irá remetê-lo, na sequência, para a Câmara dos Deputados. É interessante apontar também que os deputados cotados para relatar o projeto afirmam que a votação da proposta na Câmara deverá ser concluída até o fim de maio.
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Milton Rabelo
Analista CNPI 2444
