Desde o dia 31 de dezembro de 2022 entrou em vigor a Lei 14.286/21, que foi denominada de novo marco cambial. Esta lei alterou algumas condições a respeito dos trâmites de dinheiro do brasileiro para o exterior, a entrada de dinheiro no país e de informações ao Banco Central.
Mas estas novas medidas beneficiaram o investidor?
O principal objetivo desta lei foi de tornar as transações internacionais mais simples, tanto para importadores e exportadores de bens, para os viajantes e, pensando no investidor, as remessas de recursos ao exterior.
Operações de câmbio
As operações de câmbio são as transações de compra e venda de moedas estrangeiras, para diferentes objetivos, como o comércio e viagens. Mas a principal mudança neste ponto foi a melhoria com relação a compra e venda de moedas.
Apesar de ser comum entre viajantes a compra e venda de moeda estrangeira, como, por exemplo, a venda de dinheiro que sobrou de uma viagem, esta medida anteriormente não era permitida por lei. Ou seja, a venda era permitida oficialmente apenas para casas de câmbio ou bancos.
Entretanto, com a nova lei é permitida a venda de até US$500,00 por operação.
Viagens internacionais
Neste quesito a alteração da lei beneficiou os viajantes. Anteriormente, era permitida a posse de até R$10 mil reais em papel moeda sem a necessidade de declaração. Com a nova lei, o valor agora que uma pessoa pode levar é de até US$10 mil.
Investimento no exterior
O impacto do novo marco cambial para o investidor pode ser considerado indireto, pois as principais mudanças dizem respeito a gestão de fundos e alguns tipos de operação. Dessa forma, os pontos mais importantes para o investidor é a permissão que instituições financeiras terão para abrir diretamente contas em outras moedas.
Assim, ficará mais fácil para que empresas possam abrir contas no exterior, além de estimular novas instituições a disponibilizarem o investimento no exterior como produto. Pensando no investidor, a abertura do mercado é interessante, pois melhores produtos e redução de taxas podem virar realidade.
Além da conta internacional, o processo de abertura de conta em reais no exterior foi facilitado. Neste ponto, a burocracia que não-residentes tinham em abrir contas foi reduzida. A nova lei quer permitir o mesmo tratamento para contas em reais para residentes e não-residentes.
A intenção é aumentar a presença do real no mercado internacional e facilitar a entrada de investimentos estrangeiros no país.
Conclusão
A desburocratização de diversos temas e a flexibilidade para o viajantes são os pontos de destaque do novo marco cambial. Além disso, a abertura do mercado faz com que novas instituições possam oferecer este tipo de produto, aumentando a concorrência e as opções que o investidor tem para investir de forma internacional.
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Guilherme Morais
Analista CNPI 2682
