Nos últimos dias tem sido recorrente a discussão a respeito da ampliação do teto de endividamento do governo americano, pois quando existe a possibilidade de calote da maior economia do mundo, as consequências disso são de extrema importância para o cenário econômico global.
Mas será que de fato os Estados Unidos irão dar calote? Esta resposta podemos obter através da história e sobre como as leis americanas tratam do assunto. Cabe ressaltar, esta não é a primeira vez que este tema é assunto e, provavelmente, não será a última.
História
A possibilidade de calote na dívida americana surge a partir do teto de dívidas (debt ceiling). A discussão a respeito de responsabilidade fiscal existe nos Estados Unidos desde 1788, quando foi definido que o Congresso deveria aprovar as emissões de dívida do Tesouro americano. Através do Second Liberty Act, criado em 1917, foi dada maior liberdade para o Tesouro americano emitir títulos de dívida sem aprovação do congresso, desde que fosse respeitado o teto de gastos.
O debt ceiling é o limite que o governo americano pode emitir de dívida para seus diversos gastos, que vão desde novos investimentos a pagamentos de responsabilidade do governo. Assim como toda a família tem, ou deveria ter, um limite nos gastos, da mesma forma são os governos.
Com o avanço e crescimento da economia americana, já em 1941 foi necessário realizar o primeiro aumento do teto da dívida, passando de US$49 bilhões para US$65 bilhões. Apesar de não existir um número exato, estima-se que os Estados Unidos já realizaram um aumento do teto em mais de 90 vezes. O último aumento realizado foi em julho de 2021, aumentando o teto para US$31,4 trilhões, sendo que foi este valor foi atingido em 19 de janeiro de 2023.
A imagem abaixo ilustra a evolução do teto da dívida desde a década de 70, sendo que em vermelho foram os períodos em que o presidente era do partido republicano e em azul do partido democrata. A linha em preto representa o teto de gastos, sendo importante ressaltar que em períodos como o da pandemia houve a necessidade de ultrapassar o valor preestabelecido.
Um calote é pouco provável, pois a maior parte dos detentores de dívida americana são outros países, o que geraria um incerteza global. Ressalto que 13% da dívida vence em menos de um ano. A imagem abaixo ilustra quais são os principais países que possuem títulos de dívida dos Estados Unidos ao final de 2022.
Apenas Japão e China possuem quase US$2 trilhões em títulos. O Brasil possui aproximadamente US$220 bilhões.
Por que o atual debate é diferente?
Nas últimas décadas foram realizadas diversas discussões, como em 2011, 2013 e 2021, sendo que sempre o assunto foi aprovado. Entretanto, o atual debate tem sido mais acentuado por questões políticas.
No próximo ano teremos eleições presidenciais, sendo que o atual congresso está bem dividido. Na câmara são 213 democratas contra 222 republicanos e no senado 51 democratas e 49 republicanos. Como a aprovação do novo teto exige a maioria simples em ambas as casas, são precisos acordos para que esta atualização siga adiante.
Com isso, o principal tema tem sido a exigência dos republicanos em vincular o aumento do teto com corte de gastos, a fim de dar maior margem ao orçamento. Mas o governo democrata exige o aumento do teto sem vincular a necessidade de corte de gastos. Considerando que um corte de gastos hoje poderá refletir em itens do orçamento como alívio às dívidas com crédito estudantil, os incentivos à economia sustentável e endurecer critérios de acesso a programas sociais, tais medidas seriam impopulares, o que pode prejudicar nas eleições. Dessa forma, as conversas atualmente estão travadas.
Como o governo mantém seus pagamentos em dia?
Considerando que o não acordo para o aumento do teto da dívida levará ao calote da dívida ou a paralisação do governo, tudo indica que haverá sim um acordo, pois os efeitos desses problemas são incalculáveis.
Enquanto a situação não é definida, o Tesouro americano utiliza recursos de uma outra conta que é chamada Treasury General Account (TGA). Porém, o saldo de US$447 bilhões do fechamento do ano de 2022 atualmente é de US$87 bilhões. Caso este saldo chegue a zero, o governo poderá entrar em paralisação (government shutdown) e a prestação de serviços pode ser prejudicada. Servidores públicos deixariam de receber seus salários e atividades consideradas não essenciais podem ser suspensas.
E agora?
O assunto de fato é importante, pois o risco da falta de um acordo é elevado. Entretanto, a questão política é o que traz a incerteza ao tema, dessa forma, tudo indica que o problema será resolvido, pois não faltam interessados neste novo teto de dívidas.
Mas caso um acordo não seja feito entre os partidos, um último recurso seria o presidente Biden utilizar a 14ª Emenda Constitucional, item da Constituição dos Estados Unidos que define que as dívidas do país são sagradas e que devem ser pagas, com isso, não poderia ser contestado um aumento da dívida. Ou seja, é um artifício onde é possível aprovar um aumento mesmo sem a aprovação no congresso. Cabe ressaltar que este item nunca foi utilizado por nenhum presidente da história, caso seja necessário, poderia aumentar as tensões políticas entre os partidos em um período próximo da eleição.
Conclusão
Os títulos americanos continuam sendo os mais seguros e a sua procura permanece a mesma. Tudo indica que um novo teto será aprovado e que um calote não faz parte do cenário base. Mas enquanto o assunto não é solucionado, podemos verificar uma volatilidade nos mercados de renda fixa e variável no curto prazo.
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Guilherme Morais
Analista CNPI 2682
