Eleito Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, foi designado coordenador da equipe transição do Governo Lula e já iniciou os trabalhos em Brasília, reunindo-se com várias figuras importantes do mundo político, como Ciro Nogueira, Ministro da Casa Civil, e Marcelo Castro, relator Geral do Orçamento para 2023.
Já era amplamente esperado pelo mercado que o teto de gastos fosse novamente modificado, independentemente de quem ganhasse as eleições, já que tanto Lula quanto Bolsonaro estavam sendo bastante pressionados pelo eleitorado por aumento de despesas, inclusive, para pagar o aumento do Auxílio Brasil para R$600 em 2023. Além disso, as promessas do presidente eleito também incluem outros gastos com Farmácia Popular, combate ao desmatamento, proteção à mulher e vacinas, por exemplo.
Dessa maneira, a prioridade número 1 da equipe de transição é a articulação da aprovação da chamada “PEC de transição” que viabilizaria o cumprimento dessas promessas de campanha além do teto de gastos, instituído em 2016. No caso, a PEC autorizaria gastos extras que depois seriam detalhadas no projeto de lei orçamentária. Assim, a aprovação da PEC e, posteriormente, a mudança do projeto do orçamento são consideradas urgentes para o governo eleito.
A maior preocupação da equipe de transição é manter o Auxílio Brasil em R$600, no entanto, para que o pagamento seja realizado em janeiro, tanto a PEC quanto a lei orçamentária já devem estar aprovadas até o dia 15 de dezembro. Além disso, Alckmin afirmou ainda que é preciso assegurar recursos no Orçamento para a continuidade de obras e serviços. De acordo com o Vice-Presidente, “há necessidade de suplementação” de recursos no projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) encaminhado ao Congresso Nacional pela atual gestão.
O texto oficial da PEC será oficialmente apresentado a Lula apenas na próxima segunda-feira, dia 7 de novembro, porém estima-se que ela deve alcançar o montante de aproximadamente R$200 bilhões de reais. Vale mencionar que só R$ 70 bilhões serão necessários para custear o aumento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Esse valor é o necessário para manter o benefício de R$ 600 em 2023 e cumprir a promessa do presidente eleito de destinar um bônus de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Na próxima segunda-feira, dia 07 de novembro, o governo de transição será instalado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local que já sediou outros gabinetes de transição de governo. A equipe de transição, a ser formalmente constituída, terá 50 nomes e será responsável pelos trabalhos mais operacionais que viabilizarão uma sucessão de governo, que, aparentemente, será tranquila.
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Milton Rabelo
Analista CNPI 2444
